Se você venceu uma ação contra o governo, pode ter direito a receber por meio de precatórios ou RPVs. Saiba como esses ativos funcionam, quais são os prazos e o que afeta a ordem de pagamento.
Hoje vamos desmistificar o mundo dos precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Se você já ouviu falar desses termos e ficou confuso, ou se é a primeira vez que se depara com eles, este artigo é para você! Vamos explorar o que são, como funcionam e alguns dados interessantes sobre esse mercado.
O que são precatórios e RPVs?
Imagine que você ganhou uma ação judicial contra um ente público (União, Estado ou Município). Parabéns! Mas, como o governo tem um orçamento específico e precisa organizar seus pagamentos, existe um sistema para quitar essas dívidas, e é aí que entram os precatórios e RPVs.
- Precatório: É um documento que comprova o valor que o governo deve a você após uma decisão judicial definitiva. Ele representa uma dívida reconhecida e precisa ser incluída no orçamento público para pagamento. Geralmente, são valores maiores.
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Segue a mesma lógica do precatório, porém, para valores menores, definidos por cada ente federativo. Por serem de menor valor, as RPVs costumam ter um prazo de pagamento mais curto.
Qual a diferença entre eles?
A principal diferença está no valor. Enquanto o precatório se refere a valores maiores, a RPV abrange dívidas menores. Essa diferença impacta diretamente no tempo de recebimento, sendo as RPVs geralmente pagas mais rapidamente.
Como funciona o pagamento?
Após a emissão do precatório ou RPV, o pagamento é feito seguindo uma ordem cronológica de apresentação dos documentos. É como uma fila: quem chegou primeiro, recebe primeiro. Existem algumas exceções previstas em lei, como prioridades para idosos, doentes graves e portadores de deficiência.
Existe um prazo para recebimento de Precatórios e RPVs no Brasil?
Determinar uma média precisa para o recebimento de precatórios e RPVs no Brasil é complexo, uma vez que diversos fatores influenciam os prazos.
- A legislação prevê um prazo de até 60 dias para o pagamento de RPVs, contados da apresentação da requisição ao ente devedor. Na prática, esse prazo pode variar, mas a tendência é que sejam pagas mais rapidamente que os precatórios.
- Já os prazos para pagamento de precatórios são mais longos e incertos. A Constituição estabelece regras para a inclusão dos precatórios nos orçamentos públicos, mas a efetiva quitação geralmente leva anos.
Variáveis que influenciam o tempo de recebimento:
- Entes Devedores: Estados e municípios possuem diferentes capacidades financeiras e, consequentemente, diferentes filas de pagamento. Alguns entes têm histórico de pagamentos mais ágeis, enquanto outros enfrentam maiores dificuldades.
- Tipo de Precatório/RPV: A natureza da dívida que originou o precatório pode influenciar a prioridade de pagamento. Existem precatórios alimentares (relacionados a salários, pensões, indenizações por morte, etc.), que possuem preferência legal, e precatórios comuns.
- Legislação Local: Cada estado e município pode ter legislações específicas que regulamentam o pagamento de precatórios, impactando nos prazos.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre precatórios e RPVs. Fique ligado em nosso site para mais informações e novidades sobre o mercado de ativos judiciais!